Receita Saúde: certamente, você já ouviu falar sobre esse novo recurso disponibilizado pelo Governo. Seu uso passa a ser obrigatório na rotina de alguns profissionais da Saúde a partir de 2025.
Com isso, os profissionais não precisam mais gerar documentos em papel e os pacientes não precisam mais se preocupar em guardar comprovantes. 

Neste artigo, você vai entender exatamente o que é, como usar e para quais especialidades o Receita Saúde deve ser usado.  

O que é Receita Saúde?

Receita Saúde é um serviço digital que gera recibo eletrônico emitido por profissionais da Saúde. O objetivo dessa novidade é reduzir as inconsistências na declaração do imposto de renda.

Assim, os recibos emitidos no aplicativo serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.

Até dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços.

O Receita Saúde está regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, e nos últimos meses era usado de forma opcional. Porém, desde o dia 1º de janeiro deste ano, a emissão passa a ser obrigatória para algumas especialidades.

Quais profissionais precisam emitir o Receita Saúde?

A emissão do Receita Saúde é obrigatória para os seguintes profissionais (quando prestarem serviços na qualidade de pessoa física):

• dentistas
• fisioterapeutas
• fonoaudiólogos
• médicos
• psicólogos
• terapeutas ocupacionais

Vale ressaltar que, para as especialidades indicadas acima, a emissão é obrigatória. Isso inclui mesmo aqueles profissionais que já geram nota fiscal de serviço.

Por outro lado, a ferramenta não se aplica a prestadores de saúde com status de pessoa jurídica. Nesse caso, as informações já constam na Declaração de Serviços Médicos de Saúde.

Isso significa que, para essas profissões, a emissão de recibo será feita exclusivamente de forma digital. 

Como emitir?

Para emitir o Receita Saúde, o profissional deve ter registro no Carnê Leão Web, além de uma conta Gov.br. Também há a possibilidade de a emissão ser feita por um terceiro, desde que o profissional faça uma procuração no Portal e-Cac.

O Receita Saúde é emitido por meio de serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal. O aplicativo pode ser baixado na Play Store e na App Store. A emissão também pode ser feita pelo computador, no Carnê Leão Web. 

No caso de profissionais que tenham mais que um registro profissional ativo (conselhos de diferentes estados ou mais que uma profissão), basta selecionar o registro na hora de emitir o recibo.

Quando o recibo deve ser emitido?

O Receita Saúde deve ser emitido na data do pagamento da prestação do serviço. Se o paciente optar por parcelar o serviço, é necessário gerar um recibo para cada uma das parcelas. 

Também é possível emitir o recibo com data retroativa, mas pode ser necessário fazer ajustes no Carnê-Leão. Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025.

Acesso do paciente ao Receita Saúde

Todos os pacientes que possuem CPF ativo podem acessar o Receita Saúde com o perfil “Paciente”. Se existirem recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses recibos serão exibidos.

Assim como os profissionais, os pacientes também devem ter uma conta Gov.br. Além disso, o mesmo CPF pode acessar o aplicativo como paciente ou como profissional.  

Para começar a usar o Receita Saúde, basta baixar o app gratuitamente: aqui para Android e aqui para iOS.