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A expressão “OAB dos Médicos” virou uma forma rápida de explicar uma discussão que está crescendo no Brasil: a criação de um exame nacional de proficiência para que recém-formados em Medicina possam obter o registro profissional e exercer a profissão. A lógica, em linhas gerais, é parecida com o que acontece no Direito com o Exame da OAB (por isso o apelido), embora sejam áreas diferentes, com regras e estruturas próprias.
Esse debate ganhou força porque, ao mesmo tempo em que o ProfiMed (proposto no Congresso) avança, os resultados do Enamed (avaliação nacional aplicada pelo governo) trouxeram números que reacenderam a discussão sobre qualidade de formação e supervisão de cursos.
O foco do argumento: segurança do paciente e qualidade de formação
A defesa do exame costuma aparecer ligada à preocupação com a expansão e a qualidade dos cursos, e à necessidade de garantir um padrão mínimo de competências para o exercício profissional. Esse é um dos eixos usados nas discussões sobre o projeto no Senado e em notas de entidades médicas.
Tramitação do ProfiMed no Congresso
O ProfiMed está associado ao PL 2.294/2024, que altera a lei dos Conselhos de Medicina para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Em 26 de janeiro de 2026, o Senado informou que o texto está em fase final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando votação em turno suplementar; se avançar, segue para a Câmara.
Também há registros de que o relatório foi aprovado na CAS em primeiro turno e que ainda haveria nova etapa (turno suplementar) dentro da comissão, antes de seguir o fluxo legislativo.
Como o ProfiMed vai funcionar?
De acordo como projeto, o exame avalia competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base em padrões mínimos para o exercício da profissão. A proposta atribui ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e coordenação nacional.
Quem precisa fazer?
Até o momento, o debate inclui a exigência para recém-formados em Medicina, como condição para registro, enquanto profissionais já registrados não seriam submetidos retroativamente.
Enamed x ProfiMed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que avalia a qualidade do ensino nos cursos de Medicina. O ano de 2025 foi o primeiro em que o teste foi aplicado e trouxe alguns dados que causaram debate.
Resultado do Enamed
No balanço divulgado em 19 de janeiro de 2026, o MEC informou que o Enamed do ano anterior avaliou 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas. Dentre eles, 99 (32%) obtiveram conceito nas faixas 1 e 2, o que é considerado insatisfatório, e passarão por supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
Como esses números entram na narrativa da “OAB dos Médicos”
Esses resultados viraram munição dos dois lados: há quem defenda que os dados reforçam a necessidade de um exame com efeito direto no registro e há quem sustente que o caminho é usar avaliação e supervisão do ensino (via MEC/Inep) para corrigir problemas na origem, sem transformar o exame em barreira de registro.
Nesse contexto, entidades médicas também se manifestaram sobre a distribuição de notas por cursos e o recorte entre público e privado, o que ajuda a entender por que o tema escalou.
Para quem vale a regra?
O texto oficial prevê dispensa do exame para médicos já inscritos no CRM e também para estudantes que ingressaram no curso de Medicina antes do início de vigência da nova regra, ou seja, a exigência passaria a atingir principalmente quem ingressar na graduação após a vigência da lei.
O que fica daqui para frente
A discussão sobre a OAB dos Médicos mostra que a pauta que trata da qualidade na formação médica não se limita mais ao debate acadêmico e entrou de vez na agenda pública. Com Enamed e ProfiMed ocupando o centro das conversas, a tendência é que o caminho até o exercício profissional fique mais acompanhado por avaliações, métricas e regras de supervisão.
Se a proposta do ProfiMed avançar mantendo as regras de transição debatidas até agora, o efeito tende a ser mais forte para quem ingressar no curso após a vigência da lei, enquanto quem já está na graduação e médicos já registrados ficam, em princípio, fora da exigência.
Até a definição do texto final, o melhor cenário para estudantes é investir em uma carreira de excelência desde já: construção de base clínica consistente, revisão sistemática e prática orientada por evidência.
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